O problema dos altos juros das prestações de financiamentos feitas pelas empresas sul-mato-grossenses junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o FCO, deve ser resolvido nesta quinta-feira (17). O Conselho Monetário Nacional vai votar a inclusão da modalidade de juros pré-fixados aos setores de serviços, comércio e indústria, que até então só contavam com a categoria pós-fixada, ou seja, com juros atrelados ao IPCA e que aumentaram significativamente nos últimos meses.
A mudança foi solicitada por um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, entre eles o senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, e representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), além de outras instituições.
O senador aponta as melhorias para o setor empresarial assim que a medida for aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
“A previsão de juros pré e pós fixados, atualmente só existe a opção de pós-fixado. A possibilidade de os empresários migrarem, ao longo de 2022, de um regime para outro, de pós para pré-fixado, o que ficar melhor para cada empresa. Dar maior previsibilidade, estabilidade na taxa de juros. Vai passar a considerar o IPCA médio dos últimos 12 meses e não apenas os últimos dois meses.”
Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que grande parte desses financiamentos é feita para que as empresas tenham facilidade em financiar a parte mais cara do empreendimento, resguardando o capital de giro. E os juros maiores podem acabar levando a empresa à inadimplência, demissão de funcionários e até falência.
“Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”
Segundo informações da Sudeco, todas as solicitações foram bem amarradas entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Economia, assim, tudo deve ser resolvido nesta próxima reunião do Conselho Monetário Nacional. As mudanças valem também para os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE).
Reportagem, Luciano Marques da Brasil 61
