Servidores públicos municipais recebem capacitação para atuar em contratos
Geral
Publicado em 14/08/2024

Servidores públicos municipais que atuam como fiscais de contrato, receberam capacitação para atuar nos contratos mantidos pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã, nos dias 13 e 14 de agosto.

Victor Salomão Paiva, trouxe aspectos da Gestão e Fiscalização de Contratos, de acordo com a Lei 14133/2021, que rege as licitações e contratos.

O fiscal é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos e instrumentos semelhantes, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas às normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública.

Participaram servidores públicos municipais, que atuam como Fiscais de Contrato, de todas as Secretarias ligadas à Administração Municipal.

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