O deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, comemorou o acordo alcançado nesta quarta-feira (25), em Brasília, que põe fim a um conflito de terras que se arrasta há 25 anos entre indígenas e produtores rurais no município de Antônio João, a 281 km de Campo Grande.
Firmado durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo envolveu o Governo Federal, o Governo do Estado, lideranças indígenas e representantes dos produtores rurais. Este marco é visto como um avanço na pacificação das disputas fundiárias na região.
"A celebração desse acordo é um momento histórico para o povo Guarani-Kaiowá e para Mato Grosso do Sul. Foi um dia especial e significativo, não só por resolver uma questão que já durava décadas, mas também por abrir um precedente importante para outros acordos semelhantes no Estado. O diálogo é sempre o melhor caminho para evitar conflitos, e hoje conseguimos um avanço significativo para a paz no campo", destacou Vander Loubet ao desembarcar em Campo Grande.
Celebridades e o apoio ao diálogo e civilidade - A audiência contou com a presença de personalidades públicas que apoiam a causa indígena e a resolução pacífica de conflitos fundiários. Entre elas estavam a cantora Maria Gadú, conhecida por seu ativismo em defesa dos direitos indígenas, e o ator Marcos Palmeira, que também é produtor rural e defende a conciliação entre os interesses dos povos tradicionais e dos produtores rurais. Ambos destacaram o acordo como um marco para a reconciliação e a preservação dos direitos territoriais, ressaltando a importância do diálogo como ferramenta para alcançar soluções civilizadas e duradouras.
Termos do acordo e o avanço político - O acordo refere-se à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, demarcada em 2005 para o povo Guarani-Kaiowá, mas contestada judicialmente por produtores rurais. O ministro Nelson Jobim, à época, suspendeu a demarcação, o que deu início a um impasse de 25 anos. O novo entendimento estabelece que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), pagará R$ 27,8 milhões pelas terras, valor definido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, que será corrigido pela inflação e pela taxa Selic.
Além disso, a União pagará uma indenização adicional de R$ 102 milhões, enquanto o governo do Estado de Mato Grosso do Sul contribuirá com mais R$ 16 milhões. O acordo ainda será homologado pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e posteriormente submetido ao plenário do STF para aprovação final.
"Esse acordo é fruto de um esforço coletivo, que envolveu o governo Lula, que desde o início da gestão, em janeiro de 2023, retomou o diálogo sobre as demarcações. O governo Riedel, as lideranças indígenas, os produtores e o STF também foram fundamentais para essa solução. Todos cederam um pouco em favor de uma solução que promove justiça e paz no campo", completou Vander Loubet.
Eduardo Riedel e a agenda em Brasília - O governador Eduardo Riedel (PSDB), também envolvido nas negociações, esteve em Brasília e participou das discussões que culminaram no acordo. Ele ressaltou que o diálogo sempre foi o objetivo principal. "Foram sete horas de reunião, e amanhã farei uma coletiva para detalhar todo o encaminhamento dessa discussão ampla e histórica para o Brasil", afirmou Riedel, destacando a importância do papel do presidente Lula e do Ministério dos Povos Indígenas na resolução do impasse.
HISTÓRICO DO CONFLITO DE TERRAS EM ANTÔNIO JOÃO
O conflito por terras em Antônio João é parte de uma longa e complexa história de disputas fundiárias em Mato Grosso do Sul, onde o direito dos povos indígenas sobre suas terras foi reconhecido, mas frequentemente contestado por fazendeiros e produtores que reivindicam títulos que datam do século XIX. A demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, embora concluída em 2005, nunca foi plenamente executada devido às disputas judiciais que se seguiram.
A demanda pela terra, especialmente no que diz respeito às áreas indígenas, tem sido uma questão central na política fundiária do Estado. O acordo celebrado agora representa uma importante vitória para a pacificação de uma das mais emblemáticas disputas territoriais da região. Além de promover justiça para os povos Guarani-Kaiowá, ele oferece segurança jurídica para os produtores rurais, que aguardavam uma solução definitiva para suas propriedades.
INCRA-MS
