Cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi direcionado a projetos nas áreas de indústria, comércio, serviços, turismo e infraestrutura do Mato Grosso do Sul em 2022. O valor faz parte do montante de R$ 2,3 bilhões, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é um valor recorde disponibilizado ao estado nos três primeiros meses para contratação de empréstimos via o FCO.

A perspectiva é que as contratações aumentem ainda mais neste ano com a resolução do Banco Central que alterou as modalidades de taxas de juros do fundo. A partir de maio, empresários dos setores de comércio, indústria e serviços podem escolher entre taxa pré-fixada ou pós-fixada, uma flexibilização que vai dar mais previsibilidade aos empreendedores e, consequentemente, aumentar a demanda de crédito.

A mudança veio após um grupo de trabalho formado por senadores do Centro-Oeste se reunirem para evidenciar que a modalidade pós-fixada estava prejudicando os mutuários, com altas nas prestações de até 70%, o que levou à ameaça de falências e perda de empregos. Isso porque as mensalidades estavam sendo ajustadas de acordo com o último mês do IPCA. Agora, o passo seguinte do grupo de trabalho é angariar mais vantagens ao FCO Empresarial, com taxas de juros ainda menores, equiparadas ao FCO Rural.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) explica que o grupo identificou mais alguns detalhes que podem ser alterados no fundo para trazer ainda mais benefícios aos mutuários e maior desenvolvimento da região, entre eles alterações nos fatores de programa e localização, componentes que incidem no cálculo das taxas de juros. Ele ressaltou que a inclusão da modalidade pré-fixada já é um grande avanço, pois dá maior previsibilidade ao mutuário na organização das contas.

“Já identificamos alternativas para diminuir ainda mais os encargos de contratação. Continua a nossa negociação com o Governo Federal. Recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que facilita a contratação de empréstimos do Fundo Constitucional FCO por empresários que queiram optar por duas taxas, a pré e a pós fixada. E também migrar de uma taxa para outra. Agora, quem contrata o crédito empresarial pode ter o melhor planejamento financeiro”, explica o senador.

O grupo de trabalho, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve se reunir em breve para conseguir o apoio de parlamentares do Norte e do Nordeste, já que os Fundos Constitucionais envolvem essas regiões além do Centro-Oeste. A ideia é batalhar para o FCO Empresarial juros semelhantes aos dispensados ao setor rural.

“O agronegócio cresceu e se desenvolveu, em parte, por conta de financiamentos com taxas mais em conta. Nada contra o agro, muito pelo contrário, o que queremos é que os setores de comércio, indústria e serviços possam ter taxas de juros parecidas com as que são oferecidas no FCO Rural”, explica o senador. “E como envolve as três regiões, vamos contar em breve com outros parlamentares nesse grupo de trabalho.”

Segundo o economista José Luiz Pagnussat, é justa a busca por menores juros aos empresários atendidos pelo FCO, já que esses créditos têm a característica de financiar a atividade produtiva e os projetos que precisam se consolidar em regiões menos favorecidas. E a possibilidade de fazer com que esses setores cresçam tanto quanto o rural é real, mesmo que para isso sejam criadas novas regras no meio do caminho.

“O financiamento é uma alavanca para o desenvolvimento. O agronegócio se consolidou não só com o crédito rural, mas também com toda uma estrutura privada de financiamento. Nós demos um salto na inflação muito forte agora, então, criar e ajustar regras nesse momento são necessários”, destaca Pagnussat.

Taxas implícitas  e fatores

Entre as novas demandas do grupo de trabalho está a redução de alguns componentes que influenciam diretamente a taxa de juros, mesmo com a adição da modalidade pré-fixada. Isso porque existe a inflação implícita, derivada dos títulos públicos e da TLP no momento de contratação do crédito.

Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), responsável por gerir o FCO, algumas das taxas implícitas são a Selic, uma espécie de “piso” da taxa de juros geral para o mercado, essencial para preservar o patrimônio do Fundo Constitucional. Ele não visa o lucro, mas não pode ser reduzido ao longo do tempo, já que precisa ser perene para ajudar constantemente no desenvolvimento regional. É por isso que a inflação precisa estar dentro da fórmula de cálculo das prestações.

Com as mudanças realizadas em março pelo Banco Central, no entanto, até mesmo a questão da inflação foi aplacada. Anteriormente, a prestação dos financiamentos do pós-fixado se baseava no mês anterior do IPCA. A partir de abril, mesmo a modalidade pós-fixada terá a prestação calculada levando em conta a média dos últimos 12 meses da inflação, o que impacta menos para o mutuário.

O grupo de trabalho também pensa em pedir alterações de fatores que incidem sobre os juros. Segundo a Sudeco, alguns deles são essenciais para o equilíbrio do fundo e manutenção do objetivo. Entre eles está o Fator de Programa (FP). O FP faz menção ao motivo, o fim ao qual o dinheiro será aplicado. Se uma empresa quer, por exemplo, dinheiro limpo, para capital de giro, pagamento de salários, entre outros, algo que não vai aumentar significativamente o número de empregos ou promover um maior desenvolvimento daquela região, esse fator vai impactar mais nessa linha de crédito. Já se um empresário pega dinheiro para a instalação de uma planta fabril, esse fator de programa cai drasticamente, pois essa ação vai gerar empregos, gerar desenvolvimento para aquela região, e esse é justamente o objetivo do Fundo Constitucional.

Vários fatores são levados em conta na hora de calcular os juros de uma linha de crédito. Algo observado, por exemplo, é se o município tem baixo, médio ou alto dinamismo econômico, ou seja, se o município necessita de mais indústrias, de mais empreendimentos que possam gerar emprego à população. Tudo isso entra no cálculo das taxas para equilibrar o desenvolvimento regional e levar mais oportunidades às regiões menos favorecidas.

Fonte: Brasil 61, Foto - Marcelo Camargo agencia Brasil